O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) cancelou os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás para 1.199 famílias que têm entre seus membros candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024. A medida, regulamentada por instrução normativa publicada nesta sexta-feira (17), valerá durante todo o período de mandato desses integrantes.
Entre as famílias afetadas estão sete de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam os benefícios. Segundo o governo federal, as famílias já foram notificadas sobre o cancelamento, que também impede novos pedidos de inscrição no Bolsa Família para domicílios com integrantes eleitos.
De acordo com o MDS, a medida busca garantir a correta destinação dos recursos do programa de transferência de renda. “O objetivo é assegurar a focalização do Programa e não gerar economia, já que os benefícios devem ser pagos a quem atende aos critérios de elegibilidade”, explicou a pasta.
O Bolsa Família é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, desde que inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastramento é feito nos postos de assistência social dos municípios, e dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo Disque Social (121), pelo atendimento da Caixa Econômica Federal (111) ou pelos aplicativos disponíveis para download gratuito.
A medida entra em vigor já no primeiro pagamento de 2025, que começa na próxima segunda-feira (20). A iniciativa reforça o compromisso do governo em priorizar os recursos para famílias que se enquadram nos critérios socioeconômicos estabelecidos, promovendo maior justiça na distribuição dos benefícios sociais.
