Os servidores do Poder Executivo Federal só terão acesso aos salários com reajuste após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cuja votação está prevista para fevereiro no Congresso Nacional. Os aumentos, acordados entre o governo e as categorias, são retroativos a 1º de janeiro deste ano, mas dependem da aprovação legislativa para serem efetivados.
A medida provisória que oficializou os reajustes, publicada em 31 de dezembro no Diário Oficial da União, também contempla ocupantes de funções e cargos comissionados, embora, nesse caso, a aplicação seja válida a partir de fevereiro.
Os servidores terão um reajuste médio acumulado de 27% até 2026, considerando os 9% já concedidos em 2023. O impacto financeiro para 2025 é estimado em R$ 16,2 bilhões, segundo o projeto de orçamento enviado ao Congresso, enquanto para 2026 o custo adicional será de aproximadamente R$ 8 bilhões.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a recomposição salarial é parte de uma estratégia de valorização dos servidores, após anos sem aumentos. “Reativamos a mesa de negociação depois de sete anos desativada, e muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem nenhum reajuste”, afirmou em coletiva de imprensa no final do ano passado.
A votação do orçamento, que ficou para fevereiro, foi adiada em razão de alterações no texto, como as decorrentes da aprovação de projetos de ajuste fiscal e da nova Emenda Constitucional que modifica o abono salarial. O relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), justificou o adiamento como necessário para ajustar o texto às mudanças recentes.
Enquanto aguardam a aprovação da LOA, os servidores continuam recebendo os salários antigos, mas com a garantia de que os novos valores serão retroativos a janeiro, uma vez sancionado o orçamento.
