A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) agora tem autoridade policial para atuar na proteção dos territórios indígenas. A medida foi oficializada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira (3), regulamentando o uso dessa força pela instituição.
A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro do ano passado, reforçou a necessidade de ações mais eficazes na defesa dos povos indígenas. A exigência surgiu a partir de uma ação movida em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que denunciava a falta de proteção adequada às comunidades durante a pandemia e cobrava medidas para garantir a segurança dos territórios.
Com o novo poder, a Funai passa a agir preventivamente contra violações e ameaças aos direitos indígenas, além de impedir invasões ilegais. Os agentes da instituição terão a missão de combater ataques ao patrimônio cultural e material dos povos originários, coibir construções irregulares e interromper atividades de exploração que ocorram dentro das terras indígenas sem respaldo legal.
A regulamentação também amplia a atuação da Funai em outras frentes. A fundação poderá agir contra a remoção indevida de indígenas de suas terras, impedir o uso não autorizado de suas imagens e preservar a sinalização de demarcação dos territórios. Além disso, terá autonomia para restringir acessos, emitir medidas cautelares e determinar a retirada forçada de invasores. Em casos mais graves, a Funai poderá destruir, apreender ou inutilizar bens utilizados para a prática de infrações dentro das áreas protegidas.
Para reforçar essas ações, a Funai poderá solicitar apoio de órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal e as Forças Armadas. A efetivação dessas medidas dependerá da definição das atribuições dentro da fundação, mas a decisão representa um marco na proteção dos povos indígenas e na fiscalização das terras demarcadas.
