Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um prazo maior para quitar seus empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) a ampliação do prazo para pagamento das parcelas, que passará de 84 para 96 meses, equivalente a sete para oito anos.
A medida também contempla os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e visa proporcionar um alívio financeiro aos segurados. Segundo o ministro, a decisão equipara o prazo do crédito consignado ao concedido aos servidores públicos e deve reduzir o impacto das prestações no orçamento das famílias. O aumento no prazo foi definido a partir da análise do alto número de contratos ativos, que ultrapassam 16 milhões.
Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa formalizando a extensão do prazo. A mudança abrange não apenas o crédito consignado tradicional, mas também o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Além disso, será possível renovar o crédito com um acréscimo de 12 meses para pagamento. Estudos realizados pelo INSS apontam que a nova regra favorece tanto os segurados quanto as instituições financeiras, uma vez que a inadimplência nessa modalidade é próxima de zero.
O anúncio ocorre pouco mais de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar um aumento no teto dos juros do crédito consignado do INSS. As taxas para empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto os juros do cartão de crédito consignado permaneceram em 2,46% ao mês. O reajuste foi motivado pelos sucessivos aumentos na Taxa Selic, que atualmente está fixada em 13,25% ao ano. Diante desse cenário, os bancos haviam suspendido a oferta do consignado do INSS, reivindicando um teto maior para os juros.
Apesar das incertezas sobre novos aumentos na Selic, o ministro da Previdência enfatizou que as decisões do CNPS não estão diretamente vinculadas às determinações do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a ampliação do prazo não altera a dinâmica já observada, na qual muitos segurados renovam sucessivamente seus contratos. No entanto, a medida pode proporcionar prestações menores e evitar o comprometimento excessivo da renda mensal.
O crédito consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo regulada pelo Ministério da Previdência Social, na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos beneficiários. Atualmente, os segurados podem comprometer até 45% do valor do benefício com essa modalidade, sendo 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício. O CNPS é responsável por definir os limites de juros e demais condições do crédito, contando com representantes do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores.
