A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que impõe penalidades a escolas que recusarem matrículas sem apresentação de justificativa formal. A proposta visa coibir a recusa reiterada de instituições particulares em aceitar alunos, especialmente aqueles com deficiência.
O projeto prevê sanções que variam desde advertência até a suspensão do credenciamento da escola junto ao Poder Público, comprometendo seu funcionamento regular. Segundo o deputado Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta, a medida busca garantir que nenhuma criança seja discriminada ao tentar ingressar em uma instituição de ensino. “Se a escola justifica a recusa da matrícula, não há penalidade, mas não podemos permitir que a exclusão aconteça sem motivação”, afirmou.
A votação resultou em 297 votos favoráveis contra 107 contrários. Agora, o texto segue para o Senado, onde também precisará ser aprovado para se tornar lei federal.
Deputados de oposição manifestaram preocupação com a amplitude da medida. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o projeto, alegando que ele poderia impedir escolas de recusarem alunos cujos pais estivessem inadimplentes. “O projeto deveria se restringir apenas às crianças com deficiência. Da forma como está, pode haver interferência na livre iniciativa”, argumentou.
Para a maioria dos parlamentares, no entanto, a iniciativa reforça um direito fundamental. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que, assim como não é aceitável que escolas públicas neguem matrículas, o mesmo deve valer para as privadas, que funcionam sob concessão do Estado. A deputada Gisela Simona (União-MT) reforçou que o projeto visa proteger especialmente crianças com deficiência ou autismo, garantindo-lhes acesso à educação sem discriminação.
