A população brasileira tem até o dia 31 de março para participar da consulta pública sobre a proposta de Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), ferramenta do Plano de Transformação Ecológica do governo federal. O objetivo é classificar atividades econômicas e ativos financeiros do país de acordo com sua contribuição para os objetivos climáticos, ambientais e sociais.
A taxonomia é um sistema de classificação que define critérios para identificar setores econômicos que promovam uma economia menos poluente e com impactos sociais positivos. A consulta foi dividida em duas etapas, abrangendo objetivos climáticos por setor produtivo e critérios técnicos de mitigação e adaptação.
O Comitê Intergovernamental da Taxonomia Sustentável Brasileira, composto por 27 ministérios, tem promovido debates com especialistas e representantes de diversos setores para aperfeiçoar a proposta. Há preocupações sobre inclusão de atividades que não atendem plenamente os princípios sustentáveis, como a pulverização aérea de agrotóxicos e a priorização de culturas voltadas à exportação em detrimento da sustentabilidade ambiental.
Para Luciane Moessa, da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), o setor financeiro precisa contribuir na redução das desigualdades e no fortalecimento de práticas sustentáveis, como o manejo de florestas nativas e a agricultura orgânica. Já Cássio Carvalho, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), defende que a classificação de empreendimentos como sustentáveis deve considerar impactos ambientais e sociais, evitando perpetuar injustiças energéticas e violação de direitos humanos.
No setor agrícola, há críticas quanto à inclusão de culturas como soja e eucalipto sem avaliação de sua sustentabilidade. Para José Arnaldo Brito, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a agricultura familiar precisa ser contemplada para garantir segurança alimentar e adaptação climática.
A TSB segue critérios da Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA) e deve ser adaptada às especificidades regionais. Renata Belzunces, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), destaca a importância de assegurar empregos dignos nas atividades classificadas como sustentáveis. Ela critica a inclusão da mineração na taxonomia, devido aos danos ambientais irreversíveis.
A consulta pública permanece aberta até o final de março, e as contribuições serão avaliadas antes da versão final, prevista para o segundo semestre de 2025. A TSB seguirá sendo atualizada para incorporar novos objetivos, como a transição para a economia circular e a redução de desigualdades sociais.
