O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público aos vídeos e áudios dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro firmou um acordo de colaboração premiada e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado no alto escalão do governo anterior. A transcrição dessas declarações já havia sido divulgada no dia anterior pelo ministro, que é relator da investigação sobre a tentativa de ruptura institucional.
As informações obtidas por meio da delação de Cid embasaram a denúncia apresentada na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Bolsonaro, Cid e outras 32 pessoas foram acusados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, que contava com militares da ativa e da reserva e estaria preparada para usar a violência na tentativa de mantê-lo no poder.
A denúncia também inclui crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados às invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Os ataques foram promovidos por apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado das eleições.
Mauro Cid assinou seu acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente com a Polícia Federal, após permanecer preso preventivamente por cerca de cinco meses. Sua detenção ocorreu em meio às suspeitas de participação em um esquema para ocultar o desvio de joias sauditas do acervo presidencial.
Os termos da colaboração também foram divulgados por Moraes. Em troca das informações fornecidas sobre diferentes investigações envolvendo Bolsonaro, Cid solicitou perdão judicial ou, caso isso não fosse concedido, uma pena máxima de dois anos de prisão. O oficial também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele ainda requereu proteção para sua família, medida concedida pela Polícia Federal.
O pedido de pena reduzida busca evitar uma possível representação por indignidade e incompatibilidade, o que poderia levar à perda de suas patentes e soldos, conforme previsto na Constituição. Essa punição ocorre caso um oficial das Forças Armadas seja condenado a mais de dois anos de prisão, seja na Justiça comum ou militar.
Com a divulgação das provas audiovisuais e documentais, a investigação segue em curso no STF, enquanto as denúncias serão analisadas pela Justiça.
