Apenas 14% das escolas públicas brasileiras possuem grêmios estudantis, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com base no Censo Escolar da Educação Básica de 2023. Embora a legislação assegure a existência dessas organizações, sua presença ainda é restrita, concentrando-se principalmente na Região Sudeste e em áreas com maior nível socioeconômico.
Apesar de um pequeno crescimento desde 2019, quando os dados começaram a ser coletados, a desigualdade na distribuição desses espaços de participação estudantil é evidente. Enquanto 24% das escolas do Sudeste contam com grêmios, apenas 5% das instituições no Norte possuem essa estrutura. A disparidade também se reflete na diferença entre escolas urbanas e rurais, com 20% e 5% de cobertura, respectivamente.
A análise socioeconômica revela que as instituições com estudantes de renda mais alta são as que mais contam com grêmios, atingindo 64% de presença. Já entre aquelas que atendem alunos de menor nível econômico, a taxa não chega a 20%. Além disso, escolas com maioria de estudantes negros apresentam índices inferiores à média nacional, com apenas 10% registrando a existência dessas organizações. Em unidades indígenas e quilombolas, o número é ainda menor, com apenas 3% de cobertura.
A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, ressalta a importância dos grêmios para a gestão democrática e o aprendizado da cidadania dentro do ambiente escolar. Para ela, a falta dessas entidades é reflexo da precariedade de infraestrutura e financiamento em diversas escolas do país. Além disso, Pellanda aponta a necessidade de maior envolvimento das secretarias de Educação, da gestão escolar e dos professores para fortalecer essas organizações e garantir que a participação estudantil não dependa apenas da iniciativa dos próprios alunos.
Os grêmios estudantis estão previstos na Lei do Grêmio Livre desde 1985 e no Plano Nacional de Educação, que estabeleceu a necessidade de gestão democrática nas escolas até 2016. No entanto, a realidade demonstra que muitas unidades de ensino ainda carecem de apoio técnico e estrutural para a consolidação dessas instâncias de participação. O fortalecimento dos grêmios é um passo essencial para assegurar o direito à voz dos estudantes e promover um ambiente escolar mais inclusivo e democrático.
