O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma Repis Cidadão, que viabiliza o saque de recursos do antigo Fundo PIS/Pasep para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, além de seus herdeiros. A iniciativa permite o resgate de até R$ 26 bilhões que estavam esquecidos no fundo extinto em 2020.
Com o novo sistema, os trabalhadores poderão consultar e sacar os valores diretamente pela plataforma, sendo necessário possuir conta no Portal Gov.br nos níveis prata ou ouro. A ferramenta centraliza todas as informações e orientações para facilitar o acesso ao dinheiro, inclusive para herdeiros e beneficiários legais. O primeiro lote de ressarcimentos será pago no dia 28 de março.
Além do Repis Cidadão, a consulta aos valores também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. No ano passado, o atraso no desenvolvimento da tecnologia impediu os saques, após a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional em agosto de 2023, conforme previsto pela Emenda Constitucional da Transição.
Criado para complementar a renda dos trabalhadores entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep funcionava de forma semelhante ao FGTS, com saques limitados a situações específicas, como aposentadoria ou doença. Apesar das campanhas de conscientização ao longo dos anos, muitos cotistas não retiraram os valores a que tinham direito. Em 2018, o governo ampliou as possibilidades de saque, permitindo que mais de 23 milhões de pessoas resgatassem os recursos, mas uma parte significativa permaneceu sem acesso ao dinheiro.
Para realizar o saque, os titulares devem apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros ou sucessores, é necessário comprovar o vínculo com o beneficiário por meio de documentos específicos, como certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte. Com a nova plataforma, o governo busca agilizar os pagamentos e facilitar o acesso a esses valores há anos esquecidos.
