O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador, integrado à Carteira Digital de Trabalho. A iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), oferecendo juros mais baixos e maior praticidade na contratação de empréstimos.
A medida provisória que estabelece o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Palácio do Planalto e já foi publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até quatro meses para que a nova linha de crédito continue em vigor de forma definitiva.
Com o lançamento do programa, cerca de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados. O sistema abrange empregados CLT, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e aqueles contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados. A nova linha de crédito permitirá que mais de 80 bancos e instituições financeiras tenham acesso, por meio do eSocial, ao perfil dos trabalhadores interessados, garantindo maior concorrência e potencialmente melhores condições de empréstimo.
A operacionalização do crédito começará no próximo dia 21 de março, através da Carteira de Trabalho Digital, disponível na internet e em aplicativos móveis. Para solicitar o crédito, o trabalhador deverá acessar a plataforma e autorizar o compartilhamento de seus dados com as instituições financeiras habilitadas. Em até 24 horas, ele receberá ofertas personalizadas e poderá escolher a melhor opção diretamente no canal do banco.
A partir de 25 de abril, as instituições financeiras também poderão operar o consignado privado em suas próprias plataformas digitais. Já a portabilidade de crédito, permitindo que trabalhadores migrem para empréstimos mais vantajosos, será possível a partir de 6 de junho. Além disso, aqueles que já possuem empréstimos consignados poderão transferi-los para essa nova modalidade dentro de um prazo de 120 dias.
Uma das principais vantagens do novo programa é a significativa redução das taxas de juros. Atualmente, o custo médio do crédito consignado no setor privado gira em torno de 103% ao ano, enquanto a nova linha promete reduzir esse percentual para cerca de 40% ao ano. Segundo estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em até quatro anos, aproximadamente 19 milhões de trabalhadores celetistas poderão aderir ao crédito consignado, movimentando cerca de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Atualmente, o crédito consignado no setor privado possui cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões. Esse montante ainda é consideravelmente inferior ao crédito disponibilizado para servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ultrapassa os R$ 600 bilhões.
As regras estabelecem um limite máximo de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo. Além disso, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa rescisória de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa para quitar a dívida. Caso o empréstimo não seja completamente quitado após o desligamento, a dívida permanecerá vinculada ao eSocial e voltará a ser descontada diretamente na folha de pagamento assim que o trabalhador for reempregado.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi responsável pelo desenvolvimento do sistema que integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. O novo programa surge como uma alternativa para oferecer crédito mais acessível aos trabalhadores, reduzindo os custos financeiros e proporcionando mais segurança no pagamento das parcelas.
