A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Barbosa é acusado de planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, foi enviado ao STF na tarde de segunda-feira (31). No parecer, a PGR afirma que “não há dúvidas” sobre a necessidade da prisão preventiva de Barbosa. A manifestação responde a um pedido da defesa do ex-delegado para que ele seja solto, argumentando que a prisão já dura um ano sem perspectiva de julgamento e que ele não representa risco à investigação.
A defesa também sustenta que Barbosa foi preso sob a suspeita de receber pagamentos indevidos para atrapalhar a apuração do crime, mas não foi indiciado ou denunciado por esses fatos, o que retiraria a justificativa para a prisão. No entanto, a PGR rebate, afirmando que os motivos para a detenção permanecem inalterados. O órgão destacou a delação de Ronnie Lessa, executor confesso do crime, que apontou Barbosa como peça-chave no assassinato.
Outro ponto levantado pela PGR foi a substituição do delegado responsável pela investigação do caso por Giniton Lages, um nome de confiança de Barbosa, logo após ele assumir o comando da Polícia Civil. Esse fato reforçaria a tentativa de interferência nas apurações.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar os argumentos da acusação e da defesa. Em junho do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus Barbosa, o deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia da PGR, os três são apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco, motivado pela oposição da vereadora aos interesses dos irmãos Brazão em áreas controladas pela milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.
