Líderes partidários da Câmara dos Deputados afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comprometeu-se a pautar o projeto que eleva o número de cadeiras da Câmara de 513 para 531. A proposta foi aprovada pelos deputados na última terça-feira por uma diferença apertada de apenas 13 votos além do mínimo necessário, refletindo divisões internas e tensões políticas entre as duas Casas do Congresso.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), impede que estados percam cadeiras mesmo com queda populacional e permite aumento de representantes nos estados que tiveram crescimento demográfico, conforme dados do Censo de 2022. Nove estados seriam beneficiados, caso a medida seja aprovada também no Senado. A proposta é uma reação direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Câmara revise até 30 de junho a distribuição de vagas com base no último levantamento do IBGE.
Se a redistribuição seguisse os critérios populacionais puros, estados como o Rio de Janeiro perderiam cadeiras — quatro no caso fluminense — o que gerou forte resistência política e motivou a elaboração de um projeto que preserve os atuais mandatos. A iniciativa, no entanto, enfrenta críticas entre os senadores, especialmente por seu impacto financeiro e pelas implicações políticas de ampliar o número total de parlamentares.
A Câmara calcula um custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano com os novos deputados, valor que, segundo o relator do projeto, Damião Feliciano (União Brasil-PB), já está previsto dentro da atual capacidade orçamentária da Casa. Apesar disso, o clima no Senado é de cautela, e há dúvidas sobre a disposição dos parlamentares em aprovar a medida em meio ao debate público sobre gastos e eficiência do Legislativo.
Na Câmara, a votação escancarou divisões entre bancadas partidárias, com parlamentares divididos mesmo dentro dos próprios partidos. A questão regional pesou mais do que as orientações das lideranças, uma vez que o impacto da proposta varia de estado para estado. Ao manter as atuais bancadas e apenas ampliar o total de cadeiras, a proposta tenta agradar a maioria dos estados, mas gera críticas por contrariar os princípios de proporcionalidade que fundamentam a representação na Câmara.
Caso o Congresso não aprove o projeto até o fim de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, por resolução, a nova distribuição das cadeiras entre os estados. Esse desfecho, no entanto, retiraria o controle político da questão e deixaria as decisões nas mãos do Judiciário, o que aumenta a pressão sobre o Senado para que se manifeste nas próximas semanas.
