Trabalhadores com carteira assinada já podem, a partir desta sexta-feira (16), migrar dívidas de crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) para o programa Crédito do Trabalhador. A medida marca uma nova etapa do programa federal, que agora permite a portabilidade entre diferentes instituições financeiras, e não apenas dentro de um mesmo banco, como vinha ocorrendo desde abril.
Com juros significativamente mais baixos — a partir de 1,6% ao mês em alguns bancos, contra os 7% a 8% do CDC tradicional — o Crédito do Trabalhador é voltado a quem tem vínculo formal de trabalho. Para que a troca de dívida seja permitida, a nova operação precisa obrigatoriamente oferecer condições financeiras mais vantajosas, conforme determina a medida provisória que instituiu o programa. Essa obrigatoriedade vale até 21 de julho, quando se encerram os 120 dias de validade inicial da norma.
Atualmente, mais de 70 instituições financeiras estão habilitadas a operar com o programa e podem oferecer a troca diretamente por seus aplicativos e sites. Por enquanto, essa funcionalidade ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital. Mesmo assim, o aplicativo segue sendo essencial no processo: é por ele que o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados com os bancos, permitindo que, em até 24 horas, receba propostas personalizadas. Após escolher a oferta com as melhores condições, o valor das parcelas passa a ser descontado diretamente na folha de pagamento, com possibilidade de comprometer até 35% da renda mensal.
A portabilidade pode ser solicitada digitalmente. O banco escolhido quita a dívida anterior e assume o novo crédito com taxas mais acessíveis. Se o trabalhador ainda tiver margem consignável, pode solicitar um novo empréstimo. Já para quem possui dívidas fora das modalidades consignado ou CDC, como cartão de crédito ou cheque especial, é necessário renegociar o débito antes de utilizar o novo crédito para quitá-lo.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que o Crédito do Trabalhador já liberou cerca de R$ 10,3 bilhões desde sua criação. A média por contrato gira em torno de R$ 5.383,22, divididos em 17 parcelas, com prestação média de R$ 317,20. Atualmente, 35 das mais de 70 instituições habilitadas já operam com a nova linha. Os estados com maior volume de concessões são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
A partir de 6 de junho, será possível migrar inclusive operações já realizadas dentro do próprio programa, desde que haja oferta de juros menores em outro banco. A Dataprev será responsável por gerenciar as operações, enquanto o Ministério do Trabalho continuará monitorando as taxas e o perfil dos tomadores.
A iniciativa busca não apenas ampliar o acesso ao crédito para quem trabalha com carteira assinada, mas também combater o superendividamento ao permitir que trabalhadores substituam dívidas caras por condições mais sustentáveis.
