A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que marca uma profunda mudança no sistema político brasileiro. A proposta extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos e amplia os mandatos desses e de outros cargos eletivos para cinco anos. A medida ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Além de eliminar a possibilidade de reeleição, a PEC estabelece a unificação das eleições a partir de 2034. Com isso, o Brasil deixará de realizar eleições a cada dois anos, e todos os cargos serão disputados em um único pleito. A proposta foi bem recebida pelos senadores da CCJ, sem manifestações contrárias durante a votação.
O texto original também previa a ampliação do mandato de senadores de oito para dez anos, mas, diante de críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) cedeu e reduziu esse prazo para cinco anos, equiparando-o aos demais cargos eletivos. Como forma de transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, permitindo que, a partir de 2039, todos os mandatos se alinhem aos cinco anos estabelecidos. A mudança também levará à eleição simultânea dos três senadores por estado, diferente do sistema atual, em que os mandatos são alternados.
O fim da reeleição será implementado gradualmente. Em 2026, as regras atuais ainda estarão em vigor. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, e os eleitos terão mandato de seis anos. Em 2030, governadores também terão sua última oportunidade de reeleição. A partir de 2034, nenhum cargo eletivo poderá mais ser ocupado por reeleição, e todos terão mandato de cinco anos.
Segundo parlamentares, a proposta visa corrigir distorções causadas pela reeleição, como o uso da máquina pública para favorecer quem já ocupa o cargo. Marcelo Castro defendeu a medida como um retorno à tradição republicana brasileira, lembrando que a reeleição só foi introduzida em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Para o relator, a mudança trará mais equilíbrio ao processo eleitoral e menos prejuízos à administração pública.
O avanço da proposta reflete um consenso no Senado sobre a necessidade de reformar o modelo atual. Se aprovada no Congresso, a PEC poderá redefinir a dinâmica do poder no Brasil e encerrar um ciclo de quase três décadas em que a reeleição moldou as disputas políticas no país.
