A 78ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada nesta segunda-feira em Genebra, aprovou uma nova regulamentação que fortalece o controle sobre o marketing digital de substitutos do leite materno. A medida, que atualiza o Código Internacional do Marketing de Substitutos do Leite Materno, foi liderada pelo Brasil e marca um avanço na proteção ao aleitamento materno diante das novas estratégias da indústria nas plataformas digitais.
O código, criado há 44 anos e adotado como referência por todos os países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), passa agora a incluir diretrizes específicas para a vigilância e o controle da publicidade em meios digitais. A proposta contou com o apoio de 20 países co-patrocinadores, entre eles Noruega, México, Chile, Colômbia e Espanha.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que participou da revisão do texto, destacou que a medida visa garantir a nutrição segura e adequada dos bebês, protegendo o direito universal à amamentação. Segundo a instituição, a nova regulamentação busca impedir a atuação abusiva da indústria, que muitas vezes recorre a campanhas sofisticadas para influenciar escolhas familiares com fins comerciais.
Durante três meses, o Brasil conduziu negociações multilaterais que resultaram no consenso internacional em torno da proposta. O país se consolida, assim, como uma liderança global na defesa da saúde infantil e no combate às práticas comerciais que ameaçam políticas públicas voltadas à alimentação saudável desde os primeiros anos de vida.
Com a decisão, os países membros da OMS têm agora o compromisso de reforçar os mecanismos de controle sobre a publicidade digital de fórmulas e alimentos que substituem o leite materno, protegendo mães e bebês de influências mercadológicas que possam comprometer a amamentação.
