O Supremo Tribunal Federal pode voltar a discutir nesta quarta-feira a validade das normas da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças, tema que levanta debates delicados envolvendo violência doméstica, direitos da infância e soberania judicial. O processo está incluído na pauta do plenário, embora ainda não haja confirmação de que será chamado para julgamento.
Ratificada pelo Brasil em 2000, a Convenção de Haia estabelece a devolução imediata de crianças levadas por um dos pais para outro país sem o consentimento do outro. Na prática, isso tem afetado sobretudo mulheres que fogem de episódios de violência no exterior e retornam ao Brasil com os filhos, sendo posteriormente acusadas de sequestro internacional.
A legalidade da aplicação automática dessas normas foi questionada no Supremo por meio de uma ação protocolada em 2009 pelo antigo partido Democratas (DEM). A legenda sustenta que a entrega imediata das crianças ao país de origem pode violar garantias constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Segundo os argumentos levados à Corte, em muitos casos a Justiça brasileira tem determinado o retorno de menores ao exterior sem investigar adequadamente as razões que levaram ao deslocamento, desconsiderando denúncias de abuso ou violência doméstica feitas pelas mães.
As partes envolvidas no processo já apresentaram suas sustentações orais em maio do ano passado. A expectativa é de que o julgamento, quando retomado, defina critérios mais claros para a aplicação das regras internacionais em território nacional, especialmente diante de situações que envolvem risco à integridade de crianças e adolescentes.
