Anúncios com atletas, artistas, influenciadores e até uso de inteligência artificial para atrair o público infantojuvenil estão com os dias contados na propaganda de apostas esportivas no Brasil. Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana cria um marco regulatório para a publicidade das chamadas bets, estabelecendo regras rígidas para proteger consumidores e, especialmente, públicos vulneráveis como crianças e adolescentes. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Entre as proibições está a participação de figuras públicas e comunicadores em peças publicitárias, com exceção de ex-atletas que tenham encerrado a carreira há pelo menos cinco anos. Também ficam vedadas ações que associem apostas a promessas de sucesso pessoal, solução financeira ou forma de investimento. Outro ponto importante é a proibição de veiculação de odds dinâmicas em transmissões esportivas ao vivo — algo comum nas atuais campanhas de marketing do setor.
A propaganda voltada ao público infantojuvenil, mesmo de forma indireta ou subliminar, é totalmente vetada. Isso inclui o uso de personagens, mascotes, animações e recursos audiovisuais, inclusive gerados por IA. O projeto também impede o envio de notificações sobre apostas sem consentimento explícito do usuário e proíbe a publicidade em mídias impressas.
Apesar das restrições, o projeto não fecha as portas para a exposição das marcas de casas de apostas. Está mantida, por exemplo, a possibilidade de patrocínios em uniformes de clubes esportivos — desde que não incluam roupas infantis ou de atletas menores de 18 anos — e a exibição da logomarca em eventos culturais e esportivos, desde que limitada à identificação do patrocínio, sem mensagens promocionais.
A publicidade nos meios de comunicação passa a ter horários determinados. No rádio, será restrita aos intervalos das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Na TV aberta, por assinatura, redes sociais e streaming, será permitida entre 19h30 e 24h. Fora desse horário, apenas conteúdos acessados voluntariamente em sites e aplicativos de operadoras poderão conter esse tipo de anúncio — e mesmo assim, sem impulsionamento.
Além das restrições, as peças publicitárias deverão conter avisos explícitos sobre os riscos do jogo, como a obrigatoriedade da frase: “apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família”. O texto ainda prevê a possibilidade de uso de leis de incentivo fiscal por parte das empresas de apostas para apoiar projetos culturais e esportivos, respeitando os limites legais.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim, foi aprovado na Comissão de Esporte com substitutivo do senador Carlos Portinho. A Comissão de Comunicação e Direito Digital ainda não foi instalada, o que levou o texto diretamente ao plenário com pedido de urgência. Com a crescente presença das bets em transmissões esportivas, redes sociais e no patrocínio de clubes, a proposta pretende equilibrar a presença do setor com mecanismos de proteção ao consumidor e ao interesse público.
