Diante da rápida expansão das apostas esportivas no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, uniu esforços com o Procon-RJ para lançar uma nota técnica que promete fortalecer a fiscalização sobre o setor e ampliar a proteção ao consumidor. O documento, construído de forma conjunta, chega como resposta às crescentes preocupações em torno das práticas comerciais adotadas por plataformas de apostas — conhecidas como bets — e seus impactos sociais.
A análise presente na nota identifica riscos significativos relacionados à publicidade agressiva, promessas de ganhos fáceis, omissão de informações essenciais e práticas que podem levar o consumidor ao erro. Especial atenção é dada à vulnerabilidade de públicos como jovens, pessoas endividadas e indivíduos suscetíveis a desenvolver comportamentos compulsivos. A publicidade desses serviços, segundo o texto, muitas vezes explora a inexperiência do consumidor, criando expectativas irreais sobre ganhos e omitindo os riscos reais envolvidos.
O papel dos influenciadores digitais também é alvo do alerta. Ao divulgarem plataformas de apostas, esses agentes devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e são passíveis de responsabilização solidária caso falhem em apresentar informações claras ou induzam o público ao erro. A Senacon e o Procon-RJ enfatizam que qualquer relação de consumo — inclusive as apostas de cota fixa — está sujeita às normas de proteção previstas na legislação brasileira.
Embora não trate diretamente da regulação do setor, competência atribuída a outras esferas do governo, a nota técnica representa um avanço na defesa dos consumidores. Ela propõe uma atuação mais coordenada entre os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com foco na prevenção de abusos e na responsabilização de agentes do mercado.
Entre as recomendações estão o fortalecimento do monitoramento das práticas comerciais, a promoção de campanhas educativas, o estímulo à criação de canais de atendimento dedicados e a responsabilização de fornecedores e parceiros comerciais, incluindo promotores e influenciadores. Com essas diretrizes, o governo pretende criar uma frente mais robusta diante do novo cenário das apostas no Brasil, em que o crescimento acelerado do setor exige respostas firmes e integradas para garantir os direitos dos consumidores.
