O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli será formalizada sem a necessidade de votação em plenário, cumprindo diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta segunda-feira (9), durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Segundo Motta, a única alternativa diante da condenação definitiva é seguir o rito regimental que prevê o cumprimento automático da sentença do STF. “Esta é a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído”, disse o presidente da Câmara. Para ele, uma vez esgotados os recursos e confirmada a condenação, não cabe ao Legislativo deliberar sobre a perda de mandato.
Carla Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Junto com o hacker Walter Delgatti, ela inseriu documentos falsos no sistema, incluindo uma ordem de prisão fraudulenta contra o ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira (6), o Supremo rejeitou os recursos apresentados pela defesa da deputada.
Três dias antes da decisão definitiva, Zambelli deixou o país, alegando que pretendia se estabelecer na Europa. Ela passou pelos Estados Unidos antes de ingressar na Itália, onde se encontra atualmente. Pouco depois de sua saída, foi incluída na lista de procurados pela Interpol. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva e bloqueou seus passaportes, contas bancárias, bens e acesso às redes sociais.
Zambelli classificou a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”, alegando ser vítima de perseguição política. Ela defende que a prisão de um parlamentar só poderia ocorrer em flagrante ou por crime inafiançável e que a cassação de mandato deveria passar pelo crivo do plenário da Câmara. Argumentos que não foram acolhidos por Hugo Motta, que reiterou que, em casos de condenação definitiva, o Legislativo apenas cumpre a decisão judicial.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o caso é inédito na Casa e destacou o fato de Zambelli ter deixado o Brasil logo após o julgamento dos embargos de declaração no STF. Segundo ele, a deputada já havia solicitado licenças médicas e pessoais, o que possibilitou a posse de seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), e o acompanhamento do desfecho judicial à distância.
Enquanto isso, o Ministério da Justiça trabalha no trâmite para solicitar a extradição de Zambelli. Em Paris, o ministro Ricardo Lewandowski, que participou de compromissos oficiais com o presidente Lula, disse que o governo brasileiro apenas cumpre determinações judiciais e que o pedido de extradição será encaminhado às autoridades italianas sem interferência política.
