A votação do novo Código Eleitoral foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após forte resistência de senadores da oposição. O debate girou em torno de trechos que buscam combater a desinformação eleitoral e garantir regras mais rígidas para candidaturas e representatividade no Congresso. Por acordo entre os parlamentares, a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 foi remarcada para o dia 9 de julho.
Entre os pontos mais contestados estão os artigos que criminalizam a divulgação de informações falsas durante as campanhas, tratam da segurança do sistema eletrônico de votação, estabelecem cotas de gênero para o Legislativo e impõem uma quarentena de dois anos a juízes, promotores, militares e policiais que queiram se candidatar.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou os dispositivos contra fake news como ameaças à liberdade de expressão. Para ele, as medidas criam margem para criminalização da crítica política. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), rebateu dizendo que o combate às mentiras é essencial para proteger a democracia e assegurar que o eleitor decida com base em fatos reais.
O projeto prevê punição de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem divulgar fatos sabidamente inverídicos com intenção de prejudicar a igualdade entre os candidatos, desestimular o voto ou desacreditar o processo eleitoral. A pena pode ser aumentada se houver tentativa de deslegitimação da apuração ou totalização dos votos. Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), esse trecho inviabiliza qualquer crítica ao sistema eleitoral. Castro argumentou que críticas são bem-vindas, mas mentiras para gerar instabilidade são outra questão.
A proposta de quarentena de dois anos para integrantes de carreiras de Estado que desejem entrar na política também gerou reações. O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, afirmou que a medida prejudica o exercício de direitos políticos. Já o relator defendeu que essas funções são incompatíveis com atividades partidárias e que o afastamento prévio evita conflitos de interesse.
Outro ponto sensível é a reserva de 20% das vagas dos parlamentos para mulheres, desde que elas atinjam ao menos 10% do quociente eleitoral. A proposta dividiu opiniões. Enquanto senadores como Eduardo Girão (PL-CE) criticaram a medida por considerarem que fere a igualdade de condições, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu que as cotas são fundamentais para acelerar a representatividade feminina, em linha com o que já acontece em outros países da América Latina.
Com quase 900 artigos, o novo Código Eleitoral pretende unificar sete legislações distintas e atualizar regras sobre campanhas, prestação de contas, propaganda na internet, segurança das urnas eletrônicas e critérios de inelegibilidade. Até 2 de julho, senadores poderão apresentar novas emendas ao texto, que seguirá em negociação antes de ser votado.
