A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e pessoas físicas investigadas por envolvimento em um amplo esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), que protocolou 15 ações com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos beneficiários prejudicados.
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, e envolvem descontos indevidos de mensalidades associativas entre os anos de 2019 e 2024. Segundo a AGU, os valores bloqueados atingem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas privadas.
As ações judiciais integram uma força-tarefa criada pela AGU para tentar recuperar os valores subtraídos de forma irregular dos aposentados. O foco está em ressarcir os cidadãos que tiveram seus benefícios reduzidos por descontos não autorizados.
Paralelamente, a AGU também acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a abertura de crédito extraordinário no orçamento da União. A proposta busca garantir os recursos necessários para devolver os valores descontados indevidamente, sem que eles sejam contabilizados dentro do teto de gastos federais nos exercícios de 2025 e 2026.
A medida representa uma tentativa do governo de acelerar a reparação aos aposentados lesados, enquanto os responsáveis pelas irregularidades passam a enfrentar não apenas a investigação criminal, mas também o peso das ações cíveis de ressarcimento.
