O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão abre caminho para que o plenário da Casa analise se acata ou não a perda de mandato da parlamentar.
Inicialmente, Motta havia informado que cumpriria diretamente a determinação do STF, sem necessidade de votação dos colegas. No entanto, voltou atrás e anunciou na terça-feira (10) que caberá ao plenário deliberar sobre o caso, após parecer da CCJ. Zambelli, atualmente licenciada do cargo, terá até cinco sessões da comissão para apresentar sua defesa.
Em paralelo ao processo legislativo, a Câmara informou ao STF que bloqueou o pagamento de verbas parlamentares à deputada, atendendo à ordem do ministro Alexandre de Moraes, emitida no dia 4. O bloqueio atinge também contas bancárias e ativos financeiros da parlamentar.
Zambelli teve sua prisão decretada de forma definitiva no último sábado (7), após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos apresentados por sua defesa. A conversão da prisão preventiva para definitiva foi motivada pela fuga da deputada para a Itália, descumprindo ordens judiciais.
A condenação diz respeito ao episódio em que Zambelli e o hacker Walter Delgatti, réu confesso, invadiram sistemas do CNJ e inseriram documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ambos foram condenados no mesmo processo.
Na quarta-feira (11), Moraes encaminhou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição de Carla Zambelli. A medida é mais um passo na tentativa de trazê-la de volta ao país para cumprir pena em regime fechado, conforme decidido pela Corte.
