Em uma sessão marcada por acordos entre governo e oposição, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, que garante pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. A medida, agora retomada, estabelece o pagamento mensal de R$ 7.786,02 às famílias afetadas.
A decisão foi recebida com emoção por mães de crianças com síndrome congênita do Zika, que acompanharam a votação no plenário e celebraram o desfecho. A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), classificou a medida como um ato de reparação. “Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, afirmou.
A derrubada do veto foi apoiada pelo próprio governo federal. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que o veto anterior teve base na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou sua equipe a encontrar uma solução para viabilizar a medida. “Encontramos um caminho e hoje estamos reafirmando nosso compromisso com essas famílias”, declarou.
Além da pensão, o texto restabelecido amplia direitos trabalhistas para os pais de crianças afetadas pelo Zika vírus. As mães passam a ter mais 60 dias de licença e salário-maternidade, inclusive em casos de adoção. Para os pais, o período de licença-paternidade é estendido em 20 dias.
A sessão também deliberou sobre outros 28 vetos consensuais, enquanto 31 vetos mais controversos foram adiados. Entre eles, propostas que tratam da classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e da regulamentação da reforma tributária. Esses temas deverão ser retomados até o início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
Ainda na sessão, o Congresso aprovou a abertura de um crédito suplementar de mais de R$ 816 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que será destinado a projetos ferroviários com participação de concessionárias públicas. O texto segue para sanção presidencial.
Com a derrubada do veto e a efetivação da pensão, o Congresso atende uma antiga demanda de famílias que convivem com as consequências da epidemia de Zika no Brasil e estabelece um marco de proteção social a essas pessoas.
