O Google comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira que não tem como cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes para o envio de dados sobre quem publicou na internet uma cópia da minuta do golpe, documento ligado às investigações sobre uma suposta tentativa de anulação das eleições de 2022.
Segundo o escritório de advocacia que representa a empresa no Brasil, o Google não possui os dados solicitados, já que as informações estariam sob responsabilidade dos sites onde a minuta foi publicada. A empresa destacou que sua função como buscador se limita a organizar conteúdos já disponíveis na web, sem armazená-los ou hospedá-los.
“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, diz o posicionamento enviado ao STF.
A empresa também argumenta que a decisão de Moraes não apontou nenhuma URL específica vinculada aos seus serviços e reforçou que o buscador é apenas uma ferramenta gratuita de acesso a conteúdos públicos já existentes na internet.
O pedido de informações partiu da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que é réu no processo sobre a tentativa de golpe de Estado e cujas ações estão sendo analisadas dentro do chamado núcleo 1 da investigação. Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na residência de Torres durante uma operação da Polícia Federal.
A defesa tenta relativizar o peso do documento, alegando que a mesma minuta está amplamente disponível na internet. Com os dados, os advogados pretendem solicitar uma perícia técnica para sustentar que o material apreendido com Torres não teria relação direta com a versão apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos então comandantes das Forças Armadas, como apontam as investigações.
O documento em questão previa decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi citado como evidência da tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a vitória nas eleições de 2022. O caso segue sob apuração do STF, com ampla repercussão política e institucional.
