Entrou em vigor nesta segunda-feira a nova exigência de retenção de receitas para a venda de medicamentos agonistas do GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A medida, aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril, impõe um controle mais rigoroso sobre substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A decisão surgiu diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa. Segundo a agência, os dados colhidos por meio do sistema VigiMed revelaram que, no Brasil, esse tipo de uso gerou mais notificações do que a média global. Especialistas alertam que a popularização das canetas emagrecedoras com fins estéticos, impulsionada por depoimentos nas redes sociais e promessas de emagrecimento rápido, representa um risco à saúde quando não há acompanhamento médico adequado.
Com a nova norma, a prescrição passa a seguir os moldes adotados para antibióticos, exigindo duas vias da receita médica e sua retenção no ato da venda. O prazo de validade do receituário é de até 90 dias a partir da data de emissão. Farmácias e drogarias também passam a ser obrigadas a registrar a movimentação desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), reforçando a rastreabilidade do consumo.
A Anvisa, no entanto, esclarece que a nova regulamentação não proíbe a chamada prescrição off label, quando o médico indica o medicamento para uma finalidade diferente da descrita na bula. Nesse caso, a decisão cabe ao profissional, desde que baseada em avaliação criteriosa e com o consentimento informado do paciente.
A iniciativa é respaldada por entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em posicionamento conjunto, as entidades afirmam que o uso indiscriminado dos agonistas do GLP-1 compromete tanto a saúde da população quanto o acesso dos pacientes que realmente dependem desses medicamentos para o tratamento de condições metabólicas crônicas.
A nova regra busca corrigir uma brecha na regulamentação anterior, que exigia prescrição médica, mas não impunha a retenção da receita. Na prática, isso permitia o acesso facilitado e até mesmo a automedicação, um risco que agora se pretende reduzir com a vigilância reforçada.
