Mais de 70 organizações da sociedade civil, entre movimentos sociais, entidades estudantis e coletivos populares, se uniram em uma mobilização nacional por uma reforma tributária mais justa. A iniciativa inclui o lançamento de uma carta pública e a realização de um plebiscito popular para escutar a opinião da população sobre medidas como a taxação dos super-ricos e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O documento denuncia o que chama de ofensiva dos setores mais privilegiados do país, que, segundo os signatários, pressionam por cortes em áreas sociais e bloqueiam iniciativas que buscam equilibrar a estrutura tributária brasileira. Um dos principais alvos das críticas é o Congresso Nacional, acusado de atuar como “guardião dos privilégios” das elites econômicas e políticas.
Entre os pontos defendidos estão o aumento da carga tributária sobre rendas mensais acima de R$ 50 mil, a taxação de fundos de especulação, de grandes exportadoras e de transações financeiras. A carta também exige o fim dos supersalários no Judiciário, a revisão de aposentadorias de militares e a limitação das emendas parlamentares, que atualmente somam cerca de R$ 50 bilhões por ano.
As renúncias fiscais, apontadas como responsáveis por 4,8% do PIB, também entram no radar da mobilização. As entidades argumentam que os benefícios concedidos a setores específicos comprometem o financiamento de políticas públicas e aprofundam desigualdades. O documento reforça ainda a importância de manter os pisos constitucionais da saúde e da educação e de proteger a seguridade social de novas reformas que desvinculem aposentadorias do salário mínimo.
A mobilização é apoiada por nomes como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP), o DIEESE, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Ibase, o Movimento Negro Unificado (MNU) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
A campanha também lançou o “Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo”, que busca consultar a população até o dia 7 de setembro. Entre as perguntas que serão feitas estão a aprovação da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de altas rendas e o fim da escala 6×1 de trabalho. Uma cartilha foi elaborada para orientar a população sobre como participar da votação e compreender os temas centrais da mobilização.
Para os organizadores, o momento exige mobilização para garantir que o orçamento público seja voltado para a maioria da população. “É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada”, afirmam.
