A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe definitivamente o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto segue agora para sanção presidencial e altera a Lei 11.794/08, que regulamenta o uso científico de animais no Brasil.
A nova legislação determina que, a partir de sua publicação, dados obtidos com experimentação animal não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos. A única exceção será para testes realizados com finalidades não cosméticas, mediante comprovação documental fornecida pelas empresas.
A proposta também proíbe que fabricantes que utilizem testes em animais, mesmo em contextos permitidos, incluam nos rótulos frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou outras expressões que induzam o consumidor a erro.
Segundo o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), o avanço da ciência permite substituir os testes com animais por métodos alternativos mais modernos e éticos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares. Para ele, manter a experimentação animal como norma seria “um retrocesso científico”.
A medida também assegura que produtos já testados em animais antes da vigência da nova lei poderão continuar sendo comercializados, desde que respeitem as demais exigências legais.
A aprovação do projeto representa um marco nas políticas de bem-estar animal e reflete uma tendência mundial de substituição dos testes com animais por tecnologias mais seguras e sustentáveis.
