Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil divulgaram um manifesto cobrando ajustes na proposta de reforma do Imposto de Renda aprovada nesta quarta-feira (16) em comissão especial da Câmara dos Deputados. Apesar de beneficiar 90% dos contribuintes com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais, a mudança, segundo os signatários, deve favorecer proporcionalmente mais pessoas brancas do que pretas e pardas.
Com base em dados da Oxfam Brasil, o manifesto alerta que entre os contribuintes que ganham entre R$ 3 mil e R$ 7 mil, 44% são pretos e pardos e 41% são mulheres grupos que, historicamente, enfrentam barreiras de acesso a empregos formais e de maior remuneração. O documento, disponível no site Justiça Econômica, defende que a política tributária só será justa se for capaz de enfrentar essas desigualdades estruturais.
As entidades pedem a inclusão de uma emenda ao artigo 3º do Projeto de Lei 1087/2025, que prevê avaliações periódicas sobre o impacto das novas regras na promoção da equidade racial e de gênero. Para os movimentos, é essencial criar mecanismos que permitam mensurar, corrigir e superar as distorções da política fiscal brasileira. “Não é possível construir um país justo com uma estrutura tributária que naturalize as desigualdades”, afirma o texto.
Outro ponto central do manifesto é a criação de um campo de autodeclaração racial na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), nos moldes do IBGE. A medida, proposta no Projeto de Lei do Imposto Antirracista da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), visa gerar dados para avaliar o efeito da política tributária sobre diferentes grupos sociais. Segundo as entidades, essas informações são fundamentais para garantir que o sistema fiscal contribua para a redução das desigualdades.
O manifesto também chama atenção para a concentração de renda no topo da pirâmide. Apenas 0,15% da população, que recebe mais de R$ 100 mil por mês, será afetada pelo aumento da cobrança de IR. Esse grupo, majoritariamente formado por homens brancos, concentra 14,1% da renda nacional, superando a fatia somada dos 50% mais pobres do país.
Além disso, o documento cobra ações como a ampliação da tributação sobre lucros e dividendos — atualmente limitada a rendimentos superiores a R$ 50 mil por empresa —, revisão das renúncias fiscais que favorecem os mais ricos, valorização real do salário mínimo, manutenção dos pisos constitucionais para saúde e educação e fim do uso arbitrário das emendas parlamentares.
As organizações reforçam que o combate à desigualdade racial e de gênero precisa ser incorporado como critério nas decisões fiscais. Para os signatários, a construção de um sistema tributário mais justo exige transparência, dados confiáveis e compromisso com a equidade.
