A ascensão das redes sociais como espaços centrais de informação, debate e interação não pode mais ser tratada apenas como um fenômeno tecnológico ou cultural. Trata-se, sobretudo, de uma realidade política com impactos profundos sobre a democracia, o convívio social e a segurança pública. E é dentro dessa nova configuração de poder que se impõe uma pergunta incontornável: até quando essas plataformas permanecerão blindadas da responsabilidade pelos danos que contribuem para causar?
A responsabilização das redes sociais deixou de ser uma discussão acadêmica ou restrita a gabinetes legislativos. Os exemplos são numerosos e graves. Ataques a escolas, linchamentos virtuais, propagação de fake news em períodos eleitorais, discursos de ódio racial e político, incentivo ao suicídio, desinformação médica. Todos esses episódios compartilham um elemento comum: foram, em parte ou totalmente, impulsionados por conteúdos disseminados livremente nas plataformas digitais, muitas vezes em nome de uma falsa ideia de “neutralidade tecnológica”.
A liberdade de expressão é, sem dúvida, um pilar das sociedades democráticas. No entanto, ela não pode ser convertida em escudo para a irresponsabilidade de corporações bilionárias que lucram com algoritmos desenhados para potencializar o engajamento, mesmo quando isso significa promover o extremismo ou o ódio. Redes sociais não são meras vitrines. São espaços ativos de moderação e curadoria, mesmo quando alegam não intervir. Escolhem o que mostrar, a quem mostrar, em que intensidade. Portanto, têm papel direto nas consequências dessa exposição.
É verdade que a regulação deve ser construída com cuidado, sem atropelar direitos fundamentais ou criar mecanismos de censura. Mas não se pode confundir regulação com repressão. Em democracias maduras, o Estado não apenas pode como deve estabelecer limites, especialmente quando os direitos coletivos como a segurança e a integridade de crianças, adolescentes e minorias estão em risco.
O Brasil, como muitos países, vive hoje um dilema: agir agora, mesmo com resistências, ou continuar adiando decisões em nome de um falso consenso tecnológico. A responsabilização das plataformas não é incompatível com a inovação nem com a liberdade. É, na verdade, um requisito para que o ambiente digital seja um espaço de pluralidade com responsabilidade.
Empresas que operam redes sociais devem responder, ainda que de forma subsidiária, por conteúdos ilícitos que deliberadamente se recusam a moderar, especialmente quando notificados. O argumento de que não se pode controlar bilhões de postagens diárias não pode mais servir como desculpa para a omissão. Assim como veículos tradicionais respondem por calúnia ou difamação publicadas, plataformas digitais também devem ser cobradas por aquilo que permitem viralizar sobretudo quando ganham com isso.
Não há mais espaço para o discurso do “nós apenas oferecemos a tecnologia”. A responsabilidade acompanha o poder, e hoje não há poder maior sobre a opinião pública, a formação de narrativas e o comportamento social do que aquele detido pelas grandes redes. Ignorar isso é abrir mão de proteger a democracia em sua essência.
