Austrália impõe restrição ao YouTube em nova lei para proteger crianças online

A lei exige que essas plataformas impeçam o cadastro de usuários com menos de 16 anos
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O governo da Austrália incluiu o YouTube na lista de plataformas que deverão restringir o acesso de crianças menores de 16 anos a partir de dezembro, revertendo uma promessa anterior de tratar o site como ferramenta educacional. A decisão coloca o YouTube, que pertence à Alphabet (empresa-mãe do Google), ao lado de redes como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat e X na nova legislação nacional de segurança digital infantil.

A lei, descrita pelo governo como “líder mundial”, exige que essas plataformas impeçam o cadastro de usuários com menos de 16 anos, sob pena de multas que podem chegar a 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 165,5 milhões). O YouTube Kids, voltado ao público infantil, ficará isento da medida, pois não permite envio de vídeos nem comentários.

A ministra das Comunicações, Anika Wells, defendeu a mudança afirmando que a proteção das crianças é prioridade, comparando a internet aberta a um oceano com tubarões e o papel do governo a uma piscina controlada. Ela declarou que não se deixará intimidar por ameaças legais vindas da indústria digital. A inclusão do YouTube foi impulsionada por uma pesquisa da eSafety Commission, que indicou que 37% das crianças entrevistadas relataram ter visto conteúdos prejudiciais na plataforma.

Entre os conteúdos relatados estão vídeos com discursos de ódio, misoginia, desafios perigosos, imagens de violência e incentivo a hábitos alimentares não saudáveis. A ministra destacou ainda que o YouTube utiliza recursos de design similares aos das redes sociais tradicionais, como rolagem infinita, reprodução automática e algoritmos de recomendação mecanismos considerados nocivos à saúde mental de crianças e adolescentes.

A resposta do YouTube veio em tom crítico. Em nota, a empresa afirmou que a decisão do governo australiano contraria um compromisso público anterior e declarou que avaliará os próximos passos. A plataforma tem testado o uso de inteligência artificial nos Estados Unidos para identificar usuários menores de 18 anos com base em sinais como o tipo de conteúdo consumido e o tempo de existência da conta, e promete aplicar limitações nesses casos.

Críticos da nova regra apontam riscos à privacidade e à inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes usam a internet como forma de apoio social. Um relatório preliminar encomendado pelo governo australiano reconheceu que não há solução universal para a verificação de idade e alertou para o risco de coleta excessiva de dados pessoais por parte de algumas plataformas.

Mesmo diante das controvérsias, o governo mantém sua posição. Wells relatou que o YouTube chegou a enviar representantes do grupo infantil The Wiggles para argumentar contra a decisão. A ministra, no entanto, rejeitou a abordagem, dizendo que a prioridade deve ser proteger as crianças de conteúdos nocivos, e não garantir seu acesso irrestrito à plataforma.

Uma pesquisa nacional realizada com 3.500 crianças australianas entre 10 e 17 anos revelou que 75% delas já foram expostas a conteúdos considerados prejudiciais. Com base nesses dados, o governo australiano afirma que não há mais espaço para concessões no debate sobre segurança digital infantil.

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