A Lei Maria da Penha, considerada uma das mais importantes legislações do mundo no combate à violência contra a mulher, completa 19 anos nesta quinta-feira (7). Apesar dos avanços legais, os números mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam um cenário alarmante: quatro feminicídios e mais de dez tentativas de assassinato ocorrem, em média, todos os dias no Brasil.
Os dados expõem um contraste entre o reconhecimento da lei como referência internacional e a dificuldade do país em tirar a legislação do papel. Pesquisadoras entrevistadas apontam que medidas protetivas de urgência, previstas na lei, são frequentemente descumpridas, e que a falta de políticas públicas integradas compromete a eficácia da norma.
Entre os casos mais preocupantes estão 121 feminicídios registrados nos últimos dois anos, mesmo com a vítima sob medida protetiva. Em 2023, foram concedidas 555 mil medidas protetivas, mas mais de 101 mil foram desrespeitadas por agressores.
“As políticas públicas precisam olhar para os casos em que a medida protetiva falha. Esse é o desafio: entender onde ela não está funcionando”, avalia Isabella Matosinhos, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo Isabella, a eficácia da legislação depende da atuação em rede com serviços de saúde, assistência social e segurança pública, como prevê a própria Lei Maria da Penha. No entanto, essa integração é frágil, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
A professora Amanda Lagreca, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, reforça que as ações de combate à violência contra a mulher devem considerar as diferentes realidades do país.
“A lei existe, mas é preciso garantir sua implementação. Isso exige que o poder público pense de forma coordenada, com investimentos contínuos e capacitação das instituições envolvidas.”
As estatísticas também revelam o perfil das vítimas: 63,6% são mulheres negras, e a maioria tem entre 18 e 44 anos. Grande parte dos crimes acontece dentro de casa, tendo como agressores companheiros ou ex-companheiros.
Além disso, há uma preocupação crescente com o aumento da violência psicológica, que foi incluída como crime na legislação após atualizações da Lei Maria da Penha. Para as especialistas, o avanço no marco legal precisa ser acompanhado de mudança cultural, especialmente através da educação nas escolas e ações de conscientização.
A Lei Maria da Penha nasceu de uma mobilização da sociedade civil e foi reconhecida pela ONU como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. No entanto, seu impacto efetivo ainda depende de compromisso político, recursos públicos e fiscalização rigorosa.
