Cinco municípios cearenses correm o risco de perder investimentos federais para a construção de escolas em tempo integral, creches e unidades de educação infantil por falhas na entrega da documentação exigida pelo Governo Federal. As obras foram contratadas por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), mas ainda estão condicionadas ao cumprimento de uma cláusula chamada “suspensiva”.
Esse dispositivo contratual permite que os contratos sejam assinados antes da apresentação completa da documentação obrigatória, desde que os municípios se comprometam a entregar os documentos dentro de um prazo estipulado. Caso contrário, os projetos podem ser cancelados.
Até esta quarta-feira (6), constavam com pendências no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os municípios de Fortaleza, Pacajus, Marco, Tianguá e Pindoretama — este último com duas obras contratadas. Os prazos atuais para regularização variam entre 24 de agosto e 30 de novembro deste ano.
A situação por município é a seguinte:
Marco: prazo vence em 24 de agosto
Tianguá: 27 de agosto
Fortaleza e Pindoretama: 28 de agosto
Pacajus: 30 de novembro
Segundo o FNDE, Fortaleza já enviou os documentos, que estão em análise. Já as documentações de Pindoretama, Marco e Tianguá foram analisadas, mas apresentaram pendências. Pacajus, por sua vez, ainda não enviou nenhum documento.
A reportagem procurou as prefeituras envolvidas. Até o fechamento desta matéria, apenas a Prefeitura de Pindoretama havia respondido. Em nota, informou que a condição de “suspensiva” se deve a “pendências técnicas e documentais identificadas pelo órgão federal” e que o prazo original, que se encerraria em 29 de julho, foi prorrogado por 30 dias. A gestão municipal também afirmou estar acompanhando todas as solicitações e notificações com agilidade.
Em março deste ano, o Governo Federal informou que o Ceará era o estado com maior número de obras educacionais com pendências documentais, somando 59 contratos. Desde então, os dados são atualizados diariamente e podem variar conforme os municípios regularizam suas situações.
Caso não cumpram as exigências no prazo, os projetos podem ser cancelados, e as prefeituras responsáveis podem ser impedidas de apresentar novas propostas nas próximas fases do Novo PAC.
Diante da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chegou a emitir, ainda no início do ano, um alerta para que os gestores municipais verificassem a situação de suas propostas no sistema.
O que é o Novo PAC Educação?
O Novo PAC Educação, Ciência e Tecnologia é um dos eixos do plano nacional de investimentos lançado pelo Governo Federal. Ele prevê, até 2026, o investimento de R$ 1,8 trilhão em áreas estratégicas do país. A iniciativa busca promover o desenvolvimento econômico e social por meio de parcerias com municípios, estados, setor privado e sociedade civil.
Além da educação, o programa também contempla áreas como mobilidade urbana, infraestrutura social, saneamento, inclusão digital, segurança energética, saúde e inovação.
