Dois estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível um recorreram à Justiça após terem negadas suas matrículas em universidades federais por meio de cotas para pessoas com deficiência (PcD). As instituições alegaram que os casos não se enquadravam na legislação vigente, que orienta a reserva de vagas.
Júlia Porto Alvarenga, 20 anos, aprovada em Ciências da Computação na UFES, teve seu diagnóstico contestado por uma junta médica, que classificou seu caso como transtorno de ansiedade social, negando a matrícula pela cota. Davi Ramon da Silva, 22 anos, aprovado em Medicina na UFAL, também enfrentou barreiras, conseguindo se matricular apenas após decisão judicial provisória.
Especialistas afirmam que a dificuldade em reconhecer limitações de autistas de nível um, cujas restrições são muitas vezes sutis, contribui para essas negativas. A ausência de um instrumento nacional de avaliação biopsicossocial, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), deixa cada universidade livre para definir critérios próprios, gerando inconsistências.
Além de relatos de procedimentos questionáveis — incluindo a justificativa de que relações sociais e namoro de Júlia invalidariam seu diagnóstico —, organizações de defesa de pessoas com autismo apontam que casos semelhantes ocorrem em várias universidades do país, tornando a judicialização frequente.
O Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos trabalham na padronização das avaliações e capacitação de bancas, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como referência, com o objetivo de garantir avaliações mais justas e consistentes para candidatos PcD.
Especialistas defendem a adoção do modelo biopsicossocial, que considera não apenas o diagnóstico clínico, mas também as barreiras sociais e funcionais enfrentadas pelos estudantes, garantindo igualdade de oportunidades no ensino superior.
