A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a abertura de 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas acusadas de envolvimento em irregularidades relacionadas à cobrança de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas em todo o país.
Segundo a CGU, há indícios de que fichas de filiação foram fraudadas para autorizar descontos indevidos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão aponta que as supostas fraudes teriam contado com o apoio de empresas de tecnologia, responsáveis por desenvolver ferramentas para elaboração de documentos falsos. Entre elas estão Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A. e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.
O levantamento identificou ainda tentativas de realizar descontos em nome de pessoas já falecidas e resistência de algumas associações em fornecer documentos solicitados durante auditorias da CGU e do INSS. Em resposta a contestações de beneficiários, ao menos quatro entidades chegaram a encaminhar áudios que, de acordo com a Controladoria, reforçam a suspeita de irregularidades.
O PAR é previsto na Lei Anticorrupção (12.846/2013) e permite que empresas sejam responsabilizadas por atos ilícitos contra a administração pública, sem necessidade de comprovação de dolo ou culpa. As sanções variam de multas à obrigação de divulgar publicamente as decisões condenatórias.
Esses 40 novos processos se somam a outros 12 já instaurados em investigações conjuntas entre CGU e INSS, que também apuram o possível pagamento de propina a servidores públicos. As entidades envolvidas terão direito à ampla defesa antes da definição de eventuais punições.
