O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) o cronograma de unificação do Cadastro SUS ao CPF. A medida, prevista na Lei nº 14.534/2023, vai transformar o número do CPF em identificador único dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), eliminando cadastros paralelos e inconsistentes.
O anúncio foi feito em Brasília pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e marca um passo importante na consolidação da identidade digital do cidadão brasileiro.
Segundo Esther Dweck, a mudança reforça o papel do CPF como dado central de cidadania. “Ele deixou de ser apenas um registro fiscal e passou a ser a chave para integrar serviços, consolidar informações e garantir um governo mais próximo das pessoas”, afirmou.
O ministro Alexandre Padilha destacou os impactos diretos na saúde pública. Para ele, a integração permitirá maior eficiência na utilização dos recursos do SUS e reduzirá desperdícios. “Com essa unificação, garantimos mais agilidade no atendimento e fortalecemos a gestão, sem deixar ninguém para trás”, declarou.
Atualmente, milhões de registros duplicados dificultam o funcionamento do sistema. A meta do governo é inativar até 2026 cerca de 111 milhões de cadastros inconsistentes e alinhar o número de registros ativos ao total de CPFs existentes. Já foram eliminados 54 milhões de cadastros, e a expectativa é avançar com ritmo de 11 milhões de exclusões por mês.
Entre os benefícios para a população estão o acesso facilitado a serviços de saúde, maior segurança das informações e integração de sistemas como a Carteira Nacional de Vacinação Digital, o programa Farmácia Popular e os prontuários eletrônicos.
O processo também contará com cadastros temporários em situações específicas, como no atendimento a pessoas em situação de rua, indígenas, estrangeiros e pacientes desacordados, garantindo que ninguém fique sem assistência.
Além da área da saúde, a integração do CPF como número único também abre caminho para a interoperabilidade entre diferentes serviços públicos, como educação, assistência social e trabalho. O governo aposta que a iniciativa vai reduzir fraudes, ampliar a segurança dos dados e acelerar a modernização do Estado.
