Uma proposta do Governo Federal que visa tornar opcional a frequência em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) tem gerado forte reação no setor de formação de condutores, especialmente no Ceará. Segundo o Sindicato das Autoescolas do Estado (SINDCFC-CE), mais de 365 empresas e cerca de 5 mil empregos diretos podem ser impactados negativamente pela mudança.
A medida, que está em fase de consulta pública desde o início de outubro, tem o objetivo de reduzir os custos e a burocracia do processo de habilitação. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira por conta de um sistema que considera “caro, lento e excludente”.
Reação imediata do setor
O SINDCFC-CE vê a proposta com ceticismo e afirma que o Governo Federal tem ignorado tentativas de diálogo. A entidade classifica a iniciativa como populista e alerta para os riscos à segurança viária. “Temos alternativas para baratear o processo sem abrir mão da formação adequada, mas até agora não fomos ouvidos”, afirma o sindicato em nota.
O setor também destaca o papel social das autoescolas e programas como o CNH Popular, que garante gratuidade do processo para pessoas em situação de vulnerabilidade. No Ceará, a previsão é de que mais de 35 mil CNHs sejam entregues gratuitamente até 2026 por meio desse programa.
Mudanças em debate
Com a nova proposta, candidatos à CNH das categorias A e B poderão fazer todo o processo de forma digital, através da plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A obrigatoriedade de carga horária mínima de aulas teóricas e práticas deixaria de existir. O futuro condutor poderá optar por estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou continuar recorrendo a uma autoescola.
Para as categorias profissionais — C, D e E —, a proposta prevê manutenção do uso de autoescolas ou instituições credenciadas para formação.
Incertezas e dúvidas
Apesar da autorização presidencial para avanço do projeto, o SINDCFC-CE esclarece que a medida ainda não está em vigor e que, no momento, nenhuma mudança foi efetivamente implementada. O sindicato teme que a expectativa de mudança esteja confundindo a população. “O processo atual segue o mesmo: aulas teóricas e práticas em autoescolas continuam obrigatórias”, reforça a entidade.
Além disso, representantes do setor nacional, como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), denunciam falta de transparência por parte do Ministério dos Transportes e da Senatran. “Há mais de dois meses o setor é alvo de críticas públicas, mas até agora não foi apresentada nenhuma proposta técnica detalhada”, afirmou Ygor Mendonça, presidente da Feneauto.
Redução de custos
Segundo o Governo Federal, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo da CNH. No Ceará, o valor médio atual é de R$ 3.020,97, colocando o estado na 4ª posição no Nordeste e 13ª no ranking nacional. Em comparação, a Paraíba tem o menor custo (R$ 1.950,40) e o Rio Grande do Sul o maior (R$ 4.951,35).
A proposta é inspirada em modelos adotados em países como Estados Unidos, Japão, Inglaterra e Uruguai, onde a formação pode ser feita fora de instituições formais, com instrutores independentes. Para isso, o Brasil pretende credenciar instrutores por meio digital, que serão identificados na Carteira Digital de Trânsito como profissionais aptos à formação de condutores.
