O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada nesta segunda-feira (13), negou o pedido da defesa que solicitava a revogação da medida e o fim das restrições impostas ao ex-chefe do Executivo.
Em sua decisão, Moraes apontou a existência de “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como motivos para a manutenção da prisão em casa. O ministro destacou ainda que a medida é necessária para “garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”.
Bolsonaro está sob prisão domiciliar preventiva no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de obstrução da Justiça e ameaças ao Estado Democrático de Direito. Ele é investigado por, supostamente, tentar influenciar autoridades norte-americanas a adotar sanções contra membros do governo e do Judiciário brasileiro, em especial o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que chegou a ter o visto dos Estados Unidos revogado.
Além da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está proibido de utilizar celulares, acessar redes sociais ou receber visitas não autorizadas pelo Supremo, exceto de seus advogados. Também não pode manter contato com diplomatas ou representantes estrangeiros.
A defesa, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, alegou que não há base legal para a continuidade das medidas, já que a Procuradoria-Geral da República não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada no inquérito de obstrução. Mesmo assim, Moraes entendeu que os elementos presentes ainda justificam as restrições.
Paralelamente, Bolsonaro também responde a uma condenação no STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, com pena fixada em 27 anos e 3 meses de prisão. O cumprimento da sentença, no entanto, depende da análise de recursos que ainda aguardam julgamento.
