O estabelecimento ou imóvel que descumprir a medida será interditado e pode ser autuado em até R$ 50 mil.
O município de Ipu, localizado à 249.75 quilômetros da capital Cearense, entrou em regime de isolamento social rígido nessa semana. De acordo com o decreto publicado a decisão foi tomada após o número exorbitante de casos para o novo coronavírus na região. O lockdown vale até o próximo dia 23 deste mês.
Dentre as determinações do documento, está a restrição da comercialização e do consumo em espaços públicos de bebidas alcoólicas, visando “controlar ocorrência de festas clandestinas”. Com isso, em caráter de “excepcionalidade”, fica proibida na cidade a venda e a distribuição desse tipo de produto no varejo, atacado ou mesmo por serviço de entrega até meia-noite do dia 24 deste mês.
“Em virtude da proibição da venda, circulação e distribuição de bebidas alcoólicas em todo o território do Município de Ipu, é de responsabilidade do estabelecimento comercial de serviço essencial isolar as mercadorias dos consumidores”
Destaca ainda a Prefeitura de Ipu.
O estabelecimento ou imóvel que descumprir a medida será interditado e pode ser autuado em até R$ 50 mil. Além disso, o equipamento também ficará “sujeito às sanções civis e criminais aplicáveis, respondendo solidariamente os proprietários, os representantes legais, os entregadores ou os consumidores, se for o caso”.
O município registrava, até essa segunda-feira, 17, 4.216 casos confirmados, 68 óbitos e 15 internações. Os dados foram divulgados no site da Prefeitura.
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