A Unesco aprovou, nesta quarta-feira (5), a primeira recomendação global sobre a ética da neurotecnologia, um conjunto de diretrizes que deverá ser seguido pelos 194 países-membros da organização, incluindo o Brasil. O documento será oficializado no dia 12 de novembro, ao fim da conferência geral realizada em Samarcanda, no Uzbequistão.
A neurotecnologia capaz de monitorar e até alterar a atividade cerebral humana já está presente em diferentes áreas. Ela é usada em implantes cocleares, que restauram a audição, e em estimuladores cerebrais, aplicados no tratamento de doenças como Parkinson e depressão. Além da medicina, há aplicações em educação, com o objetivo de melhorar a memória ou o desempenho cognitivo.
Mas o avanço também traz riscos éticos e de privacidade. Esses dispositivos podem captar e armazenar informações sensíveis do cérebro, conhecidas como neurodados, exigindo proteção rigorosa. A preocupação é que, sem controle, esses dados possam ser explorados comercialmente por exemplo, para direcionar anúncios personalizados.
Segundo a Unesco, o novo marco normativo pretende garantir que o uso da tecnologia respeite os direitos humanos e a integridade da mente humana. “O papel da Unesco é antecipar possíveis riscos e estabelecer uma base ética que reduza os impactos negativos do avanço tecnológico”, afirmou Lídia Brito, diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais da organização, em entrevista à Agência Brasil.
Principais pontos da recomendação
- Privacidade e transparência: governos devem garantir a divulgação pública dos objetivos e riscos de projetos envolvendo neurotecnologia, especialmente os financiados com recursos públicos.
- Proteção dos neurodados: os países devem criar leis e regras claras para coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações, tratadas como dados pessoais sensíveis.
- Educação: o uso da neurotecnologia em crianças e adolescentes deve ser restrito a fins pedagógicos legítimos e com consentimento informado, evitando aplicações não terapêuticas.
- Consumidores: deve haver regras rígidas contra o uso de neurotecnologia em jogos e aplicativos que explorem o sistema de recompensa do cérebro, levando ao vício.
- Proibição de manipulação durante o sono: é vedado o uso da tecnologia para influenciar pessoas dormindo, como campanhas publicitárias ou políticas subliminares.
A recomendação não tem caráter obrigatório, mas serve como guia ético internacional para orientar legislações e políticas públicas. “Não se trata de proibir, e sim de garantir que o uso dessa tecnologia respeite os direitos e a dignidade das pessoas”, destacou Brito.
Com o avanço acelerado das ciências do cérebro e da inteligência artificial, a Unesco considera o tema urgente. A meta é assegurar que as inovações em neurotecnologia sirvam ao bem-estar humano, e não à manipulação ou ao controle mental.
Fonte: Agência Brasil
