O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que rotular facções criminosas e milícias como organizações terroristas não contribui efetivamente para o combate ao crime organizado e pode, além disso, abrir espaço para interferências estrangeiras em assuntos internos do Brasil.
“Não há problema em dar o nome que quiserem, desde que isso não comprometa a soberania nacional. O que não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado será resolvido por nós, brasileiros”, declarou o senador em entrevista à Agência Brasil nesta quinta-feira (6).
A fala ocorre em meio à disputa entre governo e oposição na Câmara dos Deputados sobre dois projetos de lei que tratam do combate às organizações criminosas. De um lado está o PL das Facções, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; de outro, o PL do Terrorismo (1.283/2025), de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe equiparar facções e milícias a grupos terroristas.
A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para esta semana, foi adiada, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve decidir se as duas propostas serão unificadas em um único texto até a próxima semana.
Randolfe ressaltou que o governo não é contra o uso do termo “terrorismo”, mas considera a medida meramente simbólica. Para ele, o foco deve estar em ações concretas, como o aumento de penas para membros de facções, o combate ao fluxo financeiro das organizações e a integração das forças de segurança.
“Não é o rótulo que vai derrotar o crime. O horror não se combate chamando-o de horror”, disse. “Tem que coordenar as forças policiais, agir com inteligência e atacar o dinheiro das facções.”
Especialistas também alertam que equiparar facções ao terrorismo pode expor o Brasil a ações intervencionistas de potências estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, que adotam uma política de combate global ao terrorismo.
O senador defendeu ainda que o debate seja conduzido sem ideologização:
“Vamos parar com o proselitismo. Essa é uma questão de Estado, que deve unir direita, esquerda, governo e oposição.”
O governo federal aposta na PEC da Segurança e no PL Antifacção, que aumentam penas e fortalecem a integração entre as polícias, como instrumentos mais eficazes para o enfrentamento do crime organizado.
Em contraponto, o deputado Danilo Forte, autor do PL do Terrorismo, argumenta que sua proposta dá mais autonomia à polícia e permite ações preventivas contra as facções, que, segundo ele, já praticam atos típicos de terrorismo.
“Quando você provoca medo coletivo, isso é terrorismo. O projeto não tem cunho ideológico; é uma resposta ao comportamento dessas organizações”, afirmou.
Forte também rejeitou a tese de risco à soberania nacional:
“Os Estados Unidos não podem intervir. Isso é atribuição da ONU. O que estamos perdendo é a soberania interna, para o crime organizado.”
Fonte: Agência Brasil
