Parlamentares e governadores de oposição ao governo federal estão se mobilizando para aprovar leis que classifiquem como grupos terroristas as facções criminosas que atuam no país — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Alguns projetos tramitam a meses no Congresso, mas a mobilização ganhou impulso após a megaoperação policial em favelas no Rio de Janeiro na semana passada — que resultou em 121 mortes e é considerada uma das mais letais da história da cidade.
O projeto de lei 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), altera a Lei Antiterrorismo (13.260, de 2016) para “ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético”.
Nikolas Ferreira já anunciou que pretende abrir mão da relatoria do projeto para que ela seja assumida pelo secretário estadual de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), que anunciou que vai se licenciar do cargo e voltar à Câmara dos Deputados, para liderar a questão e vê-la aprovada no Plenário. Por outro lado, há uma discordância quanto à causa, já que o presidente Lula e alguns membros do STF não estão dando importância ao movimento, principalmente por ser da ala direitista.
