A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê a eliminação da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e a diminuição da carga semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial. O texto segue agora para votação no plenário da Casa.
A análise da matéria ocorreu de forma extra-pauta, incluída de última hora na sessão da CCJ, e foi aprovada por votação simbólica. A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O parecer estabelece uma redução gradual da jornada: logo no primeiro ano após a promulgação, o limite cairia para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, o teto seria reduzido em uma hora por ano, até chegar às 36 horas. Para o relator, a mudança beneficia tanto trabalhadores quanto empregadores.
“Estamos falando de mais de 150 milhões de brasileiros que serão alcançados por esta medida, que melhora a qualidade de vida, dinamiza a economia e impacta positivamente a realidade social do país”, afirmou Rogério Carvalho durante a sessão.
Em seu relatório, o senador destacou que a escala 6×1 tem sido alvo de críticas por aumentar a exaustão, os riscos de acidentes e os prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores. Ele citou ainda o crescimento do movimento “Vida Além do Trabalho”, que mobiliza nas redes sociais reivindicações por um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal.
Debate sobre votação extra-pauta gera tensão
A aprovação como item extra-pauta provocou reação da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a condução da votação e disse que pretendia pedir vista para analisar o texto de forma mais aprofundada.
“Na véspera de um recesso, retirar o direito de vista é algo que me deixa profundamente incomodado. Mesmo sabendo das audiências públicas, eu deveria ter tido a chance regimental de contribuir com o projeto”, declarou Girão, defendendo nova discussão no plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu afirmando que a inclusão de temas extras na pauta é comum e lembrou que o assunto já havia sido debatido em audiências públicas. “Lamento que Vossa Excelência não tenha estado presente em nenhuma das três audiências. Tínhamos o compromisso de votar a PEC ainda este ano”, respondeu.
Discussão também avança na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o tema está sendo analisado em uma subcomissão voltada especificamente à revisão da escala 6×1. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou relatório na semana passada rejeitando o fim da escala, mas propondo a redução da jornada para 40 horas semanais.
Segundo Gastão, a medida busca equilibrar as demandas dos trabalhadores com a capacidade econômica das empresas e o alto índice de informalidade do país. Ele afirmou que a versão original da PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa 36 horas semanais e extinção da escala 6×1, poderia gerar impactos negativos, como diminuição da produção e aumento do desemprego.
O texto será refinado conforme o debate avança no colegiado.
