O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do país está cobrando valores acima do permitido por lei nos exames exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os órgãos citados está o Detran do Ceará.
Em publicação nas redes sociais, o ministro divulgou uma relação com 17 estados que estariam descumprindo o teto estabelecido pela legislação federal, que fixa em R$ 180 o valor máximo para a soma dos exames médico e psicológico. Segundo Renan Filho, os dois testes, obrigatórios para o processo de habilitação, não podem ultrapassar esse limite em nenhuma unidade da federação.
A regra passou a valer em dezembro do ano passado, com a entrada em vigor da nova legislação federal que busca tornar a CNH mais acessível à população, inclusive permitindo que o candidato realize parte do processo sem a obrigatoriedade de autoescola. “A nova legislação federal tem como objetivo reduzir desigualdades entre os estados e diminuir o custo para tirar a habilitação”, destacou o Governo Federal.
Diante das denúncias, o ministro anunciou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da lei. Além do Ceará, aparecem na lista os estados do Acre, Amapá, São Paulo, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
No Ceará, conforme informações disponíveis no site do Detran-CE, as clínicas credenciadas para a realização dos exames atuam em regime de livre concorrência, desde que respeitem os valores máximos definidos pelo órgão estadual: R$ 132,27 para o exame médico e R$ 113,38 para o exame psicológico. Os pagamentos são feitos diretamente às clínicas.
Com esses valores, o custo total dos exames chega a R$ 245,65, ultrapassando em R$ 65,65 o teto de R$ 180 previsto na legislação federal.
Procurado para comentar a situação, o Detran-CE informou, por meio de nota, que está adotando as medidas necessárias para regulamentar os valores cobrados pelos exames, conforme a legislação vigente, e que as clínicas credenciadas deverão obedecer aos limites estabelecidos.
O órgão também ressaltou o compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade dos serviços prestados, afirmando que trabalha para garantir atendimento adequado e eficiente à população cearense.
Renan Filho reforçou que a norma é de cumprimento obrigatório. “Não é R$ 180 para cada exame, é R$ 180 para os dois juntos. Isso é lei, não é sugestão”, afirmou. Segundo ele, na prática, milhões de brasileiros estariam pagando mais do que o permitido para obter a CNH, o que motivou a ação de fiscalização por parte do Ministério dos Transportes.
Desde a mudança na legislação, candidatos interessados em tirar a CNH podem iniciar o processo pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Ministério dos Transportes, com acesso gratuito ao curso teórico digital. Ainda assim, quem preferir o modelo presencial pode continuar recorrendo a autoescolas ou instituições credenciadas.
