O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes envolvendo o Banco Master.
A solicitação foi apresentada por meio de mandado de segurança pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumentou que o requerimento para criação da CPI já havia sido protocolado e atendia aos requisitos legais, incluindo a coleta de assinaturas de pelo menos um terço dos deputados.
Segundo Rollemberg, haveria omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ainda não ter determinado a instalação da comissão.
Na decisão, Zanin afirmou que o pedido apresenta “deficiências processuais” e destacou que não há, neste momento, elementos suficientes para comprovar omissão ou resistência pessoal por parte do presidente da Câmara em relação à abertura da CPI.
“Há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade”, escreveu o ministro.
Mudança de relatoria no STF
Antes da análise de Zanin, o processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Dias Toffoli. No entanto, ele se declarou suspeito para julgar o caso.
No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que apura fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome do ministro apareceu em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada no ano passado. As investigações também mencionam um fundo de investimentos ligado ao Banco Master que adquiriu o resort Tayayá, no Paraná empreendimento do qual Toffoli é um dos sócios.
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Fonte: Agência Brasil
