O presdente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, afirmou nesta quarta-feira(08), que a Casa decidiu manter o calendário de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, mesmo após o anúncio do governo federal de que enviará um projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional. Segundo Motta, está mantida a previsão de análise da admissibilidade da PEC já na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A declaração foi feita por meio de sua assessoria ao Broadcast Político, reforçando o compromisso da Câmara com o andamento da proposta.
A manifestação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar, em entrevista ao ICL Notícias, que o governo federal pretende encaminhar um projeto próprio para reduzir a jornada de trabalho. De acordo com Lula, o Executivo quer apresentar a proposta ainda nesta semana. Apesar da sinalização do governo, Motta relatou que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia indicado anteriormente que não haveria envio de um novo projeto. Integrantes do governo, no entanto, negaram que exista qualquer acordo nesse sentido.
Para aliados do Palácio do Planalto, a tramitação de um projeto de lei em regime de urgência pode ser mais rápida que a de uma PEC. Nesse caso, a Câmara teria prazo de até 45 dias para votar a proposta, o que poderia acelerar a discussão sobre o fim da escala 6×1 antes do período eleitoral. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União-BA), também confirmou a continuidade da tramitação da PEC. Segundo ele, o texto será incluído na pauta da comissão na próxima semana, independentemente da iniciativa do governo federal.
A CCJ será responsável por analisar apenas a admissibilidade jurídica da proposta, verificando se o texto respeita os limites constitucionais. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para uma comissão especial que avaliará o mérito da matéria. Na sequência, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara. A expectativa de Hugo Motta é de que todo o processo avance até o fim de maio, embora governistas considerem o prazo otimista.
Até o momento, ainda não foram definidos o relator da proposta na comissão especial nem o presidente do colegiado, etapas consideradas essenciais para o avanço da discussão no Congresso.
Fonte: Uol
