A proposta em discussão no Congresso Nacional que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos com um de descanso, pode não atingir de forma uniforme todos os setores da economia. O texto indica que diversas categorias devem ficar de fora da mudança, especialmente aquelas que já operam sob regimes próprios ou com maior flexibilidade de jornada.
Entre os profissionais que tendem a não ser diretamente impactados estão servidores públicos com jornadas específicas, militares, profissionais da saúde em regime de plantão, aeronautas e marítimos. Também entram na lista trabalhadores embarcados da indústria de petróleo, empregados sob escala 12×36, além de cargos de confiança, executivos e profissionais com autonomia de jornada, como os que atuam remotamente ou por produtividade.
De acordo com especialistas, essas atividades seguem regras diferenciadas, muitas vezes baseadas em escalas próprias ou ciclos prolongados de trabalho e descanso, o que reduz os efeitos diretos de uma eventual alteração na legislação.
O advogado Douglas Matos avalia que um cronograma de implementação pode ser essencial para garantir uma transição mais segura. Segundo ele, a adaptação gradual ajudaria empresas e trabalhadores a se adequarem às novas regras sem comprometer a produtividade. A advogada Júlia França também destaca que a proposta tende a preservar categorias já estruturadas sob normas específicas. Ela cita como exemplo servidores públicos, militares e profissionais da saúde que atuam em regime de plantão, que possuem legislações próprias.
Outro ponto central, segundo os especialistas, será o papel das negociações coletivas. Acordos e convenções devem ser fundamentais para ajustar as mudanças conforme a realidade de cada setor, respeitando os limites legais. Nesse contexto, instrumentos como banco de horas e regimes compensatórios continuam sendo alternativas viáveis. A possibilidade de flexibilização está prevista no projeto de lei, com base no artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, a proposta mantém modelos já consolidados, como o regime 12×36, o que reforça a tendência de que setores que não utilizam a escala 6×1 não sofram impactos diretos com a mudança. A discussão ainda está em andamento no Congresso e pode sofrer ajustes antes de uma eventual aprovação.
Fonte: R7
