Os eleitores brasileiros têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências. Quem não estiver regularizado ficará impedido de votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
De acordo com o coordenador de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo Pontes, é fundamental que os cidadãos não deixem para a última hora. Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, ele destacou os principais caminhos para a regularização e alertou sobre os prejuízos enfrentados por quem permanece inadimplente com a Justiça Eleitoral.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos. Já para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, a participação é facultativa. Estrangeiros e indivíduos que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório não podem se alistar como eleitores.
A solicitação do título pode ser feita pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, mesmo com o pedido online, é necessário comparecer posteriormente a um posto de atendimento para a coleta dos dados biométricos.
Para emitir o documento, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto — como RG, carteira de trabalho ou passaporte — além de comprovante de residência recente. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também precisam apresentar comprovante de quitação com o serviço militar.
A Justiça Eleitoral reforça a importância de manter a situação regularizada para garantir o pleno exercício da cidadania e evitar restrições legais.
