Uma pesquisa da Quaest, divulgada nesta quarta-feira (13), mostrou que 79% dos eleitores são a favor da proibição de apostas online para quem aderir ao Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo Governo Federal em maio deste ano.
Entre o eleitorado que se classifica como “lulista”, 81% são a favor da proibição. Já para os “bolsonaristas”, o percentual favorável é de 68%. Enquanto isso, 80% dos entrevistados que se consideram “independentes” também concordam com o veto.
Comumente, os levantamentos eleitorais apontam para divergências entre as respostas de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidatos às eleições de 2026 para Presidente da República.
A visão sobre as medidas de regulamentação das chamadas “bets”, entretanto, surgiu como um ponto em comum nessa pesquisa. Confira o panorama geral divulgado pela Quaest quanto à proibição de apostas online para quem aderir ao Desenrola 2.0:
Eleitorado lulista
- A favor: 81%
- Contra: 13%
- Não sabe ou não respondeu: 6%
Eleitorado da esquerda não lulista
- A favor: 87%
- Contra: 10%
- Não sabe ou não respondeu: 3%
Eleitorado independente
- A favor: 80%
- Contra: 15%
- Não sabe ou não respondeu: 5%
Eleitorado da direita não bolsonarista
- A favor: 76%
- Contra: 19%
- Não sabe ou não respondeu: 5%
Eleitorado bolsonarista
- A favor: 68%
- Contra: 28%
- Não sabe ou não respondeu: 4%
Pesquisa Genial Quaest
A pesquisa Quaest ouviu 2.004 eleitores, com idades a partir dos 16 anos, entre os dias 08 a 11 de maio. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
O que diz a legislação?
Chamada de Lei das Bets, a legislação Nº 14.790, aprovada em 2023, trata da regulamentação das apostas de quota fixa, seja física seja virtual, garante a segurança jurídica e estabelece a tributação de 15% do valor obtido ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O texto estabelece regras quanto ao regime de exploração, aos operadores e aos apostadores, bem como trata das permissões, ofertas, realizações, transações e fiscalizações dos jogos.
Essa nova legislação trouxe alterações significativas para a Lei 13.756/2018, que trata da arrecadação de produtos das apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Entre as principais mudanças, estão:
- Impõe regras mais rígidas para a operação de apostas e traz as definições quanto às suas modalidades;
- Determina o Ministério da Fazenda como órgão responsável por regulamentar, autorizar, monitorar e fiscalizar essas apostas;
- Reestabelece os valores percentuais aos quais os produtos arrecados são destinados.
Discussões seguem no Legislativo
Apenas em 2026, mais de 20 projetos de lei que tratam de apostas de quota fixa já constam em tramitação na Câmara dos Deputados. Contabilizando os demais anos, esse montante ultrapassa 100 matérias.
As temáticas das propostas parlamentares costumam se convergir: novas especificações das cobranças de tributos, proibições de publicidades, tipificações da exploração de apostas e combate à ludopatia, o chamado vício em jogos de apostas, são alguns dos debates mais comuns na Casa.
Entretanto, mesmo com a constante tendência das “bets” nas redes sociais e no cotidiano dos brasileiros, ainda não há avanços sobre impactos na saúde pública em casos de ludopatia, por exemplo, e na economia, em relação ao endividamento. Novas implementações à Lei das Bets ainda seguem em análise parlamentar.
Fonte: Diário do Nordeste.
