O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, o pedido de reforço federal de segurança para as eleições deste ano em 66 municípios cearenses. A decisão foi tomada durante sessão administrativa extraordinária realizada nesta terça-feira (7) e será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por autorizar o emprego das forças federais durante o processo eleitoral.
A solicitação tem como objetivo garantir a ordem pública e assegurar que os eleitores possam exercer o direito ao voto em um ambiente seguro e tranquilo. Caso o pedido seja autorizado pelo TSE, as tropas federais atuarão em conjunto com os órgãos estaduais de segurança durante os dias de votação.
A definição dos municípios que receberão o reforço foi baseada em informações reunidas pela Assessoria de Governança e Apoio aos Polos Administrativos, pela Assessoria de Segurança e Inteligência (ASINT) e pela Comissão Permanente de Segurança do TRE-CE. Os dados foram consolidados a partir das solicitações encaminhadas pelos juízes das 109 zonas eleitorais do Estado.
Durante a sessão, a chefe da ASINT, Carolina Barreira, informou que o Tribunal decidiu acolher todos os pedidos apresentados pelos magistrados eleitorais. Segundo ela, após reuniões com as forças de segurança estaduais e com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi realizada uma análise detalhada da necessidade de reforço em cada município.
Após a avaliação, os municípios de Itapipoca, Crateús e Maranguape foram incluídos na relação de localidades que deverão receber apoio federal. A medida segue as normas previstas no Código Eleitoral e na Resolução nº 21.843/2004 do TSE.
Com a aprovação do Pleno do TRE-CE, presidido pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, toda a documentação referente ao pedido será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral. O Governo do Estado do Ceará também será comunicado oficialmente sobre a decisão.
O TRE-CE informou ainda que manteve diálogo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e com a Superintendência Regional da Polícia Federal. A Polícia Federal destacou que ainda realiza levantamento de informações e dados integrados de inteligência, motivo pelo qual não há, até o momento, elementos suficientes para se manifestar sobre a necessidade de forças federais complementares no Estado.
Fonte: Diário do Nordeste
