A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a concessão de passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitem viajar para realizar consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos médicos fora do município onde residem.
A proposta, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), estabelece que os custos das passagens serão pagos pelo governo federal diretamente às companhias aéreas parceiras. O valor máximo previsto é de R$ 200 por trecho, incluindo também a cobertura das taxas de embarque. De acordo com o texto, o benefício será destinado aos aposentados que comprovarem a necessidade de tratamento em outra cidade. Para isso, será exigida a apresentação de documento de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo médico e comprovante de agendamento do atendimento.
O projeto determina ainda que um médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá atestar que o procedimento necessário não está disponível no município de residência do paciente. Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de concessão da gratuidade a um acompanhante. O benefício poderá ser estendido nos casos em que o paciente tenha mais de 70 anos, seja pessoa com deficiência ou apresente limitações que exijam assistência permanente durante a viagem.
O relator da matéria, deputado Bebeto (PP-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto. Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda passará pela análise de outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado Federal. Como tramita em caráter conclusivo, o texto não precisará ser votado em plenário, salvo se houver recurso para apreciação pelos deputados.
Atualmente, o governo federal já mantém o programa Voa Brasil, que oferece passagens aéreas de até R$ 200 por trecho para aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. Nesse caso, porém, os bilhetes são pagos pelos próprios beneficiários.
Lançado em julho de 2024, o programa foi criado com a expectativa de beneficiar cerca de 23 milhões de aposentados em todo o país. Caso o novo projeto seja aprovado em todas as etapas legislativas, poderá ampliar o acesso de segurados do INSS a tratamentos médicos especializados em diferentes regiões do Brasil.
